Importações até 50 Dólares Paga-se Impostos? Conheça as Regras!

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Importações até US$ 50 dólares  paga-se impostos? Essa é uma pergunta que gera muita confusão na web!

Muita gente escreve e fala sobre o assunto, mas poucos conhecem na prática como funciona essa operação de importação.

Vou lhe explicar como funciona e como são aplicadas as regras e os devidos impostos nesse modelo de importação.

Toda importação está sujeita ao controle e fiscalização da Receita Federal do Brasil (RFB) e algumas delas ao controle dos Órgãos Anuentes (Anvisa, Ministério do Exército, Ministério da Agricultura e do Abastecimento, Departamento de Polícia Federal, Ibama e outros).

Ao importar qualquer produto via postal é essencial que o importador verifique no site dos Correios se a sua importação é permitida ou sujeita a anuência.

Regras de isenções de impostos para importações até 50 dólares americanos

1. Remessas com o valor aduaneiro (VA) de até US$ 50.00 (cinquenta dólares americanos ou equivalente a outra moeda estrangeira) estão isentas dos impostos, desde que sejam transportadas pelo Serviço Postal do país de origem da encomenda, e que o remetente e o destinatário sejam pessoas físicas.

2. Fique bem claro que as Importações não podem caracterizar a prática de comércio.

3. A base do cálculo do tributo, caso a remessa seja taxada, é o valor aduaneiro que é composto pelo custo da mercadoria + frete + seguro (se houver).

Medicamentos transportados pelo Serviço Postal e destinado a pessoa física também estão isentos dos impostos, sendo que no momento da liberação do medicamento o Ministério da Saúde exige a apresentação da receita médica.

Livros, jornais e periódicos impressos em papel não pagam impostos (art. 150, VI, “d”, da Constituição Federal).

Toda remessa internacional entregue por empresas expresso, como Fedex, TNT, DHL, UPS e outras similares são automaticamente taxadas (não se enquadram no direito de isenções dos impostos).

Caso tenha contratado uma modalidade postal que possua código de rastreamento, você poderá acompanhar seus pedidos através do site dos Correios. Utilize o código de rastreamento fornecido pelo vendedor após a postagem do pedido.Conclusão

Existem muitas informações erradas sobre esse assunto.

O fato de importar e não ser tributado não é determinado somente pelo valor aduaneiro de sua encomenda, mas sim, por um conjunto de fatores.

Antes de importar faça as contas e verifique se vale a pena sua importação.

Com anos de experiência em importações, conclui que é melhor correr o risco de ser taxado importando um valor maior do que fracionar meus fretes com importações de baixos valores.

*Importações até 500 Dólares Americanos | Entenda Como Funciona!

Sabemos que o custo do frete não é barato.

Espero ter ajudado com essas informações.

Um forte abraço e ótimas importações!