Correios – Minhas Importações: como funciona e os benefícios dessa plataforma

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Minhas Importações é uma plataforma eletrônica dos Correios integrada a Receita Federal que acelera todo o processo do desembaraço aduaneiro. Ela facilita o recebimento das encomendas vindas do exterior.

Através dela, você interage automaticamente com os órgãos responsáveis pela fiscalização e acompanha todo o trâmite do processo de importação no ambiente Minhas Importações.

Tudo isso online e eletronicamente. Você pode enviar documentos pendentes, pedir a revisão dos tributos, pagar os impostos e taxas.

Esse sistema possibilita receber a encomenda diretamente no endereço indicado pelo importador. Não será necessário ir até uma agência dos Correios para o pagamento do tributo e despacho postal.

Despacho postal: valor pago aos Correios pela prestação dos serviços de suporte postal e apoio administrativo às atividades de tratamento aduaneiro das encomendas internacionais.

Funcionalidade e os benefícios da plataforma Minhas Importações

◊ Quem pode utilizar o sistema Minhas Importações?

Pessoas físicas e jurídicas que desejam importar mercadorias com valor aduaneiro de até US$ 3,000.00 (três mil dólares americanos ou o equivalente a outra moeda estrangeira).

Valor aduaneiro: soma do valor do produto adicionado ao valor do frete e seguro (quando houver).

◊ Acesso às informações completas sobre suas encomendas vindas do exterior

A plataforma Minhas Importações fornece informações detalhadas sobre os status de todas as suas encomendas e correspondências internacionais, incluindo um histórico das importações realizadas nos últimos meses.

◊ Pagamento online dos tributos e taxas, através de boleto bancário ou cartão de crédito

Você poderá fazer os pagamentos dos tributos e taxas, os quais são apresentados de maneira detalhada em um demonstrativo único. Podendo pagar por meio de boleto bancário ou cartão de crédito.

Sobre as remessas internacionais incidem o imposto de importação (II), com alíquota única de 60% sobre o valor aduaneiro (valor da mercadoria + valor do frete + valor do seguro), e o imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que possui alíquotas distintas de acordo com o estado de destino das encomendas.

Além dos tributos de importação, as encomendas internacionais estão sujeitas a cobrança do serviço postal. Taxa cobrada pelos Correios pelos serviços prestados no processo de liberação das encomendas.

Serviços, tais como: o recebimento das remessas internacionais, inspeção pelo raio X, armazenagem, recolhimento e repasse dos tributos, interação com o destinatário e remetente, devolução das encomendas quando não houver o pagamento dos impostos ou taxas pelo destinatário.

◊ Contato direto com os Correios, Receita Federal e órgãos anuentes

A plataforma Minhas Importações facilita sua interação com a Receita Federal e com os órgãos anuentes durante todo o processo de desembaraço aduaneiro.

Você terá acesso a todas as exigências feitas pelas entidades responsáveis e os procedimentos a serem cumpridos para liberação de suas encomendas internacionais.

◊ Envios de comprovantes de pagamentos, documentos, eletronicamente, com segurança e rapidez

Em alguns casos a Receita Federal e/ou os órgãos anuentes poderão exigir informações complementares para finalizar o processo do desembaraço aduaneiro das encomendas.

Você poderá realizar upload de arquivos  com tais informações, os arquivos devem atender os seguintes requisitos:

•    O formato do arquivo deverá ser, obrigatoriamente, PDF, JPEG ou TIFF;
•    O tamanho do arquivo não poderá ultrapassar 2mb (megabytes);
•    O número máximo é de 5 arquivos anexados.

◊ Pedir a revisão dos tributos, quando necessário

Discordando dos valores dos impostos e taxas, você poderá solicitar a revisão dos tributos de importação na plataforma Minhas Importações.

A RFB é responsável pela análise dos pedidos de revisão. Os resultados dos processos são exibidos na própria plataforma.

O prazo para a análise é aproximadamente de 30 dias. Nesse período não é possível pagar o tributo e/ou cancelar o pedido de revisão. Terá que aguardar e acompanhar o processo fielmente até seu término.

Além do preenchimento do formulário eletrônico de revisão, a plataforma permite o upload de documentos e comprovantes exigidos pela Receita Federal.

Esses documentos terão que provar que a Receita Federal errou na hora de aplicar o valor do tributo.

É muito importante que cumpra todas exigências e atenda os requisitos para os upload dos arquivos. A falta de atenção poderá acarretar no atraso da análise ou no indeferimento do pedido de revisão.

Para reclamar o valor do tributo será necessário:

• Print da tela ou e-mail comprovando a compra no site, contendo: descrição dos produtos e valores dos mesmos, custo do frete, valor do seguro caso tenha contratado;
• Comprovante do pagamento (extrato do cartão, boleto bancário, etc).

Retorno dos bens (exportação temporária):

• Documento que comprove a saída dos bens do território brasileiro;
• Declaração de Exportação (DE);
• Declaração Simplificada de Exportação (DSE);
• Declaração Única de Exportação (DU-E);
• Documentos instrutivos de exportação temporária.

O pedido de revisão pode resultar no aumento da tributação e na aplicação de multas e outras penalidades, caso sejam encontradas irregularidades.

Remessas postais com valores subfaturados estão sujeitas a multas e podem ser devolvidas para os remetentes ou confiscadas (art. 703, 711 e 725 do Inciso I, do Decreto nº 6759/2009, sem prejuízo de outras penalidades).

Os Correios só vão apresentar o pedido de revisão a Receita Federal se estiver pelo menos um arquivo anexado ao processo que comprove o valor do bem.

Encomendas contendo presentes enviados por pessoas físicas devem ser acompanhadas de documento com imagem e valor de cada produto, além da declaração expressa do exportador confirmando se tratar de um presente.

Decisões judiciais somente serão acatadas pela RF, se pertencer ao próprio destinatário

◊ Encomendas internacionais entregues diretamente na residência do destinatário

Não é necessário se dirigir a uma agência dos Correios para retirar a sua encomenda vinda do exterior. Assim que efetuar o pagamento do tributo e taxas de importação e for confirmado, a encomenda será entregue normalmente na residência do destinatário.

Lembre-se:

Para utilizar a plataforma Minhas Importações terá que ser cadastrado no idCorreios.

Com seu cadastro pronto, é só logar com seu usuário e senha e acessar o ambiente Minhas Importações.

Minhas Importações veio para facilitar e fiscalizar todas importações feitas pelos brasileiros. Utilize-a com sabedoria!

O segredo para economizar e até mesmo ganhar uma boa grana importando é conhecer os caminhos certos da importação e localizar os melhores produto com preços baixos.

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Informação é um dos pilares do sucesso!

Um forte abraço e boas importações!