A Receita Federal meteu a mão?! Não aceite e exija seus direitos!

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Imposto de importação é um assunto muito discutido no mundo dos importadores. Todo produto importado que esteja fora das regras de isenção está sujeito a pagar os tributos de importação ao chegar no Brasil.

A RFB (Receita Federal do Brasil) está se modernizando e com isso fazendo o seu trabalho com mais eficácia. Aquelas técnicas utilizadas por muitos importadores e ainda divulgada na web, como fórmula mágica para não ser tributado, não funcionam como antes.

 

 

Por que pedir a revisão do imposto de importação?

Depois de tanto tempo esperando aquela tão sonhada compra, você recebe uma triste notícia, sua encomenda foi taxada. E para piorar a situação, pelo um valor surreal, ou seja, taxação irregular, abuso de poder…

Quando isso acontece temos por lei total direito de pedir a revisão!

Calma! É algo muito simples de se fazer!  Ao longo do artigo vou explicar como agir e ter total sucesso em seus pedidos de revisão.

Além de tributar praticamente tudo que entra no Brasil, a RFB pode e tem o poder de estipular o valor de cada encomenda que chega em seus postos. Sendo assim, desconsiderando o valor que foi declarado pelo remetente ou destinatário na CN22.

Com essa atitude, os fiscais acabam taxando até as remessas que estão dentro da cota de isenção do imposto de importação.

 

Imposto de importação

Valor Aduaneiro: valor do produto + valor do frete + seguro contratado

 

O que é CN22?

Para que os fiscais possam fazer os cálculos corretos dos tributos a serem pagos é utilizado a CN22, um documento que informa o conteúdo, o peso e os valores dos produtos contido em um pacote.

Em alguns casos os valores do frete e seguro poderão ser declarados também.

É obrigatório que a CN22 esteja colada na parte externa do pacote e com fácil visibilidade.

Se essas regras não forem cumpridas, a Receita Federal pode dar a sua compra como indeferida e solicitar que o remessa retorne para o seu remetente.

Esse procedimento é necessário, pois muitas das encomendas são tributadas sem abertura dos pacotes. 

 

 

Imposto de importação - Revisão de tributos

 

Como pedir a revisão do imposto de importação nos Correios

Toda remessa tributada pela Receita Federal do Brasil vai para uma agência dos Correios mais próxima da residência do destinatário e acompanhada da NTS (Nota de Tributação Simplificada) , que foi gerada no posto da RFB.

Na NTS estão contidas todas as informações necessárias para que a agência possa dar procedimento a entrega da encomenda.

Sendo também de responsabilidade da agência o recolhimento dos tributos e a cobrança do despacho postal no valor de R$12,00.

Quando o seu pacote chega na agência ela te notifica através de um telegrama, informando o valor do tributo e o prazo de retirada.

Não concordando com o valor cobrado, você poderá dar entrada no pedido de revisão na própria agência dos Correios.

Você receberá dois formulários, que deverão ser preenchidos com muita atenção, você irá informar seus dados, dados da remessa presente na NTS e o motivo pela contestação. 

É de suma importância que tenha todas as provas para justificar o seu pedido de revisão. Como a fatura do cartão, invoice (nota fiscal do produto), email da loja confirmando a compra ou outros documentos.

Todas as informações necessárias para realizar o pedido de revisão de tributos estão no formulário e na própria agência dos Correios. Não tem segredo e só depende de você!

A revisão do seu pedido será analisada pela RFB e a resposta sai entre 15 a 30 dias.

Com o término do processo será gerada uma nova NTS e encaminhada para a agência. Ela notificará que a encomenda está liberada para retirada. Fique atento ao prazo de retirada para não pagar multas.

Acompanhe todo o processo da revisão pelo rastreamento do pacote. Cadastre seu código no site Muambator para rastrear gratuitamente as suas remessas internacionais.

Constantemente, esse processo de revisão sofre mudanças, mas o procedimento é sempre o mesmo ou parecido. Então, não deixe de revindicar os seus direitos!

 

Compartilhe esse artigo para que outras pessoas conheçam um pouco mais dos seus direitos. Muito Obrigado!

 

9 Comentários


  1. Bullshit.
    1) se é de pessoa fisica a pessoa fisica não tem nem loja, nem cartão, nem nota fiscal.
    2)Os correios não comunicam dados sobre quem mandou o pacote antes de você pagar

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  2. Fiz uma compra no valor de 37 dólares e fui taxado em 260 reais.
    Reclamei, estou aguardando e não me deram nenhuma resposta.
    Mandei como argumento a cópia da minha fatura, o site da compra com o respectivo print, etc.
    Já venceu o prazo da retirada no correio e ninguém me deu nem uma resposta.
    Depois que se envia uma contestação do valor cobrado você não pode retirar mais a encomenda mesmo que aceite pagar o valor “roubado” por eles. O pessoal do correio diz que você só pode tirar a encomenda depois de uma resposta (que nunca vem) e com isso o tempo vai passando, passando e você acaba sendo taxado pelos correios por não ter retirado a mercadoria até o prazo determinado.
    Nunca soube que eles tenham errado ao contrário, isentando algo que deveriam cobrar.

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    1. Você tem que aguardar o resultado do processo, leva cerca de 25 dias, verifique se o Pedido de Revisão chegou corretamente na RFB e acompanhe o processo através do código de rastreio da encomenda.
      Me informe o número do código que eu vou verificar para você.

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      1. Oi Junior, boa tarde.
        Até agora ninguém me respondeu nada.
        O numero é RX487442362DE
        Obrigado.

        Responder

        1. Boa tarde, Mario! A sua encomenda está aguardando retirada desde o dia 02/09/2016 17:24 na AC SAO CARLOS – Sao Carlos /SP.
          Não foi encaminhado para a Revisão de Tributos, você deve ter feito algo de errado ao enviar o seu pedido para RFB.

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          1. Bom, se fiz algo errado eu não sei, mas fiz exatamente como o agente do correio me orientou.
            Vou lá ver o que deve ter acontecido.
            Obrigado.


  3. Junior se vc fizesse um curso de importação pra vender, vc venderia muito….Então Junior eu acabei de ler o seu artigo sobre como fazer o pedido de revisão, é só isso mesmo?vc tem certeza? Pois uns arfimam que agora vc tem que mandar tudo isso no endereço eletrônico de onde foi taxado o produto, isso procede???Junior vc pode me add no whatsap meu amigo??se sim por favor anota aí-(11 ) 9-8794.9375….muito obrigado e parabéns o seu trabalho é muito importante ora gente…

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    1. É isso mesmo, na própria agência dos Correios tem uma cartilha com todas as informações necessárias para fazer o “Pedido de Revisão dos Tributos”.

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