Importações até 50 dólares americanos paga-se impostos? Conheça aqui as regras!

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Importações até US$50,00 dólares americanos paga-se impostos?  Nesse artigo vou lhe explicar como funciona e como são aplicadas as regras e os devidos impostos nesse modelo de importação.

Toda importação está sujeita ao controle e fiscalização da Receita Federal do Brasil (RFB) e algumas delas ao controle dos Órgãos Anuentes (Anvisa, Ministério do Exército, Ministério da Agricultura e do Abastecimento, Departamento de Polícia Federal, Ibama e outros).

Ao importar qualquer produto via postal é essencial que o importador verifique no site dos Correios se a sua importação é permitida ou sujeita a anuência, para isso acesse a lista de objetos proibido.

 

Regras de isenções de impostos para importações até US$ 50,00 dólares americanos

 

Importações até US$ 50,00 dólares americanos paga-se impostos?

Remessas com o Valor Aduaneiro (VA) de até US$ 50,00 (cinquenta dólares americanos) estão isentas dos impostos, desde que sejam transportadas pelo Serviço Postal do país de origem da encomenda, e que o remetente e o destinatário sejam pessoas físicas.

Fique bem claro que as Importações não podem caracterizar a prática de comércio.

A base do cálculo do tributo, caso a remessa seja taxada, é o Valor Aduaneiro que é composto pelo custo da mercadoria + frete + seguro (se houver).

Medicamentos transportados pelo Serviço Postal e destinado a pessoa física também estão isentos dos impostos, sendo que no momento da liberação do medicamento o Ministério da Saúde exige a apresentação da receita médica.

Livros, jornais e periódicos impressos em papel não pagam impostos (art. 150, VI, “d”, da Constituição Federal).

Fique sabendo que toda remessa internacional entregue por Empresas Expresso, como Fedex, TNT, DHL, UPS e outras similares são automaticamente taxadas (não se enquadram no Direito de Isenções de Impostos).

Caso tenha contratado uma modalidade postal que possua código de rastreamento, você poderá acompanhar seus pedidos através do Site dos Correios.

Utilize o código de rastreamento fornecido pelo vendedor após a postagem do pedido.

Veja Também: IMPORTAÇÕES ATÉ US$ 500,00 DÓLARES AMERICANOS – ENTENDA COMO FUNCIONA!

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